ECA DIGITAL: DIREITOS E RESPONSABILIDADES NA INTERNET
ECA DIGITAL: DIREITOS E RESPONSABILIDADES
NA INTERNET
Entenda como a proteção, a segurança e o uso
consciente da internet se tornaram essenciais para crianças e adolescentes no
mundo digital.
Por:
João Vitor Raimundo Pereira e Lorenna Guedes Teixeira, 15 de maio de 2026
O QUE É O ECA DIGITAL?
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025,
regulamentada pelo Decreto nº 12.880/2026) é uma lei que que procura adaptar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao mundo da internet e das redes
sociais. Embora o tema
esteja sendo muito discutido, ele ainda é uma proposta em construção, criada
para pensar novas formas de proteger crianças e adolescentes no ambiente
digital.
A ideia é garantir que crianças e
adolescentes estejam mais protegidos no ambiente digital, combatendo situações
como cyberbullying, exposição excessiva, golpes, exploração infantil e
conteúdos prejudiciais. Além disso, essas propostas também buscam exigir mais
responsabilidade das plataformas digitais e fortalecer a privacidade e a
segurança dos dados dos menores, tendo em vista que o uso da internet está
crescendo muito nos últimos anos, principalmente por crianças e adolescentes.
O tema se relaciona diretamente com leis
como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), que tratam dos direitos e da proteção dos usuários na internet.
Na prática, o ECA Digital representa a
preocupação de atualizar a proteção das crianças e adolescentes para a
realidade conectada em que vivemos hoje.
DIREITOS NA INTERNET
Na internet, crianças e adolescentes
também têm direitos que precisam ser respeitados. O ECA Digital reforça a
importância da proteção, da privacidade e do respeito no ambiente online, já
que grande parte da vida dos jovens acontece nas redes sociais, aplicativos e
jogos.
Entre esses direitos está a proteção da
privacidade, evitando a exposição de fotos, vídeos e informações pessoais sem
autorização. Também existe o direito à segurança, protegendo os jovens contra
cyberbullying, ameaças, golpes e outras formas de violência virtual.
Além disso, crianças e adolescentes têm o direito de usar a internet para estudar, se comunicar e se expressar. Nesse sentido, a lei busca garantir que o ambiente digital seja um espaço de respeito, cuidado e proteção para todos.
ENTREVISTAS
As entrevistas apresentadas a seguir têm
como objetivo conhecer melhor a experiência e a percepção das pessoas em
relação ao ECA Digital. Escolhemos duas pessoas de idades e profissões
distintas para ter uma abrangência maior.
Nome e profissão: Ângela Maria, professora do Senac, na área de
Gestão.
Você acha importante ter regras para o uso da internet?
“Sim, com certeza, porque a internet hoje está como um mundo sem lei. Existem
coisas boas e coisas ruins. Então, é interessante, necessário e já está
passando da hora de existir uma política para controlar e orientar a maioria
dos adolescentes.”
Você se sente segura na internet?
“Não, de jeito nenhum. Inclusive, fui vítima de um golpe recente, então não me
sinto segura na internet.”
O ECA Digital tira a liberdade dos jovens?
“Acredito que não. O ECA Digital está ali para mostrar aos jovens quais são os
seus direitos e quais são os seus deveres. Como os jovens estão muito presentes
na internet, cria-se o hábito de facilitar o acesso às informações. Quando
usamos as redes sociais de forma consciente, temos um melhor aproveitamento.
Então, o ECA Digital serve para proporcionar um acesso mais fácil a essas
informações.”
Você já viu alguém passar por problemas na internet?
“Sim. Inclusive, acabei de mencionar na pergunta anterior que fui vítima de um
golpe. Na minha família já houve pessoas vítimas de golpes na internet, assim
como amigos também. Porque, se eu usar a internet para o bem, tudo bem, mas
existem pessoas que a utilizam para fraudar várias coisas.”
O que você faz para se proteger nas redes sociais?
“Procuro postar o mínimo possível sobre minha família e meu dia a dia, porque
há muitas pessoas que publicam tudo. Então, sou muito reservada nessa parte de
publicações nas redes sociais.”
Nome e profissão: Arthur Vinicius da Silva Campos , aluno do Senac.
Você acha importante ter regras para o uso da internet?
“Sim, principalmente para as crianças, que ficam expostas em um ambiente que
muitas vezes parece uma terra sem lei.”
Você se sente seguro na internet?
“Depende.”
O ECA Digital tira a liberdade dos jovens?
“Acredito que não. Ele está aí para proteger as crianças e os adolescentes, e
não para limitar a liberdade deles.”
Você já viu alguém passar por problemas na internet?
“Não.”
O que você faz para se proteger nas redes sociais?
“Deixo minha conta privada.”
Em um
mundo cada vez mais conectado, discutir segurança, privacidade e
responsabilidade na internet deixou de ser apenas uma opção e se tornou uma
necessidade. O ECA Digital surge justamente como uma tentativa de acompanhar
essa nova realidade, buscando garantir que crianças e adolescentes possam
navegar no ambiente online de forma mais segura, consciente e protegida.
As
entrevistas mostraram que, apesar da internet trazer muitas oportunidades, ela
também apresenta riscos reais, como golpes, exposição excessiva e violência
virtual. Ao mesmo tempo, ficou evidente que a maioria das pessoas entende que
criar regras e orientar os jovens não significa tirar sua liberdade, mas sim
oferecer mais proteção e informação para que possam usar a internet de maneira
saudável.
No fim, o
ECA Digital representa mais do que uma proposta de lei: ele abre espaço para
uma conversa importante sobre educação digital, respeito e responsabilidade nas
redes. Afinal, a internet faz parte da vida de todos nós, e aprender a
utilizá-la com consciência é essencial para construir um ambiente virtual mais
seguro e acolhedor para as próximas gerações.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
“O ECA Digital e a
redefinição da proteção integral no ciberespaço”
Analisa os avanços e desafios regulatórios do ECA Digital.
Revista Eletrônica da OAB-RJ
“Estatuto Digital da
Criança e do Adolescente: desafios regulatórios e de fiscalização”
Explica os impactos da nova legislação e a proteção contra riscos online.
Revista
Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
“A proteção digital de
crianças e adolescentes no Brasil”
Relaciona os 35 anos do ECA tradicional com os desafios digitais atuais.
Revista
Inter/UFRJ
“Algoritmos e direitos: o
ECA Digital frente à dependência tecnológica”
Fala sobre redes sociais, dependência digital e saúde mental de jovens.
ResearchGate
– artigo em PDF
Comentários
Postar um comentário